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Outorgas do DAEE: processo para obtenção é eletrônico.

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O processo para obtenção de Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo passou a ser eletrônico a partir de fevereiro deste ano. A publicação foi do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) que também disponibilizou um portal exclusivo para esse serviço: o sistema de Outorga Eletrônica - http://eoutorga.daee.sp.gov.br//rq_portal/ .

O sistema visa atender de maneira mais ágil e eficaz os processos para obtenção de outorgas, além de atender também a necessidade de atualização tecnológica dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos que apresentam agora formulários eletrônicos objetivos, documentação precisa e mecanismos mais dinâmicos para o envio e acompanhamento dos requerimentos pela Internet.

A iniciativa busca elevar a qualidade dos dados apresentados, agilizar e desburocratizar os processos existentes para se viabilizar o envio de documentos digitalizados e tramitar eletronicamente todo o processo de outorga. O principal objetivo é diminuir o tempo de resposta às solicitações para obtenção de Outorga e Cadastro para uso e interferências nos recursos hídricos, aumentando assim a capacidade de gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo, pois permite que a administração pública dimensione o atendimento em relação às demandas e à disponibilidade dos recursos hídricos disponíveis no Estado.

Entre os principais usos da água, destaca-se a atividade industrial, especialmente nos países desenvolvidos com indústrias de produção de aço, indústria química, produção de papel, entre outras. De acordo com a Ana (Agência Nacional das Águas), no Brasil o uso industrial é o principal em bacias como do Rio Tietê e a da Região Hidrográfica do Paraná, por exemplo, corresponde a cerca de 45% da vazão de retirada da bacia.

O diretor da TEGA ENGENHARIA, José Weber Neto, explica que qualquer empreendimento que demande a utilização desses recursos em seu processo deve solicitar ao órgão ambiental competente uma autorização, concessão ou licença (Outorga), que tem validade e deve ser solicitada com seis meses de antecedência ao término do vencimento da outorga inicial.

Para o diretor, é necessária a adoção de um planejamento eficiente e de manejo sustentável desses recursos. “Para isso, oferecemos prestação de serviços técnicos especializados em atendimento às Portarias vigentes do DAEE, e possuímos em nosso escopo serviços como: elaboração de declaração de viabilidade para a implantação de empreendimentos que demandem usos e interferências nos recursos hídricos; obtenção de licenças de execução de poços; obtenção de outorgas de direito de uso e de interferência em recursos hídricos, assim como sua renovação ou dispensa; enquadramento de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e reservatórios de acumulação que independem de outorga; procedimentos para isenção de outorga e de declaração de dispensa de outorga para interferências em recursos hídricos”, explica.

 

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