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Estudo de impacto na vizinhança (EIV - RIV) .


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Qualquer empreendimento ou atividade desenvolvida em uma área urbana gera impactos nas suas imediações, podendo ser eles positivos ou negativos quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. O último censo apresentado pelo IBGE realizado em 2010, aponta que quase 85% da população brasileira se encontra instalada em áreas urbanas, o que aumenta a preocupação com os impactos causados nas relações socioculturais, econômicas, políticas e ambientais do Brasil.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, surgiu como uma ferramenta para estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Em diretrizes gerais, o Estatuto garante, entre outros, o direito às cidades sustentáveis, à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Um dos instrumentos criados pela Lei Federal Nº 10.257/2011 para o planejamento municipal é o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), que definirá de acordo com a Lei Municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

O EIV é elaborado de acordo com os seguintes critérios:
• Aumento do adensamento populacional;
• Sobrecarga de equipamentos urbanos e comunitários;
• Conflitos decorrentes da implantação de acordo com uso e ocupação do solo;
• Mudanças significativas na valorização imobiliária da região;
• Aumento na geração de tráfego e demanda por transporte público;
• Alterações na ventilação, iluminação ou no clima;
• Poluição sonora e atmosférica e,
• Alterações na paisagem urbana, natural e cultural do local.

 

Estudo de impacto na vizinhança (EIV - RIV)

 

O principal objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é evitar desequilíbrios no crescimento das cidades, promovendo o desenvolvimento sustentável, garantindo condições mínimas de qualidade urbana e zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos, servindo como ferramenta de apoio ao órgão público no âmbito do licenciamento ambiental para facilitar a decisão quanto à concessão ou não da licença e das medidas de mitigação/compensação a serem implantadas.

A legislação municipal analisa principalmente dois critérios para a para definição da necessidade ou não de realização do EIV: tipo de atividade e porte. Porém, de modo geral, sugere-se a elaboração de EIV para:

a) empreendimentos geradores de fluxos significativos de pessoas e veículos: estações rodoviárias, hipermercados, centros de compras e lazer, hospitais, loteamentos urbanísticos, estádios esportivos, indústrias de médio e grande porte, edifícios comerciais de grande porte;
b) atividades desenvolvidas no meio urbano causadoras de poluição visual, sonora e que causem possíveis emanações químicas e radioativas;
c) empreendimentos e atividades de grande e médio porte propostos em área de maior sensibilidade, ou próximos a estas, como os sítios históricos e locais de especial interesse ambiental;
d) linhas e torres de alta tensão, transformadores, torres e estações de telefonia celular e rádio; e,
e) sistemas de tratamento de esgotos, aterros sanitários, estações de abastecimento de água.

 

SERVIÇOS OFERECIDOS

 

O escopo básico do Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pela TEGA, conta com:

1) Caracterização do empreendimento: identificação, localização, objetivos, e justificativas do empreendimento proposto;
2) Caracterização da vizinhança: definição e diagnóstico da área de influência do empreendimento, antes da sua implantação;
3) Caracterização dos impactos: identificação e avaliação dos impactos positivos e negativos, decorrentes da instalação do empreendimento como adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de trafego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
4) Caracterização das medidas mitigadoras: proposição de soluções e medidas mitigadoras ou compensatórias quanto aos impactos negativos, bem como potencializadoras dos impactos positivos, causados pelo empreendimento ou atividade a ser implantada, com a justificativa e descrição dos efeitos esperados.

Após a elaboração das análises, são definidas as obras e equipamentos que deverão ser adaptadas em sua estrutura física e serviços, com suas devidas medidas mitigatórias, compensatórias a serem tomadas para a aprovação do empreendimento e autorização do início da obra.


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