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Declaração de Carga Poluidora (DCP).


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A Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece que efluentes despejados só poderão ser lançados diretamente no corpo receptor após estar dentro das condições e padrões estabelecidos em seu artigo 16, e para isso exige que todo empreendimento que faça esse lançamento apresente à CETESB (órgão ambiental competente do Estado de São Paulo) até o dia 31 de março de cada ano a Declaração de Carga Poluidora (DCP) referente ao ano de atividade anterior.
A DCP é de fundamental importância para que se determine as características qualitativas e quantitativas dos efluentes, baseadas em amostragem representativa dos mesmos respeitando os critérios definidos pela CETESB.

 

Declaração de Carga Poluidora (DCP)

 

SERVIÇOS OFERECIDOS


A TEGA elabora a Declaração de Carga Poluidora, respeitando as principais exigências do órgão ambiental:

• Descrição do processo de geração, tratamento e disposição dos efluentes;
• Compilação dos dados técnicos fornecidos pelo cliente, obtidos em laudos de análises de qualidade do efluente tratado e relatórios de medição de vazão; e,
• Elaboração de relatório com recolhimento de ART.

Os empreendimentos que não apresentarem a declaração dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente.


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